Recrutamento de Agentes Eleitorais para as Eleições Autárquicas 2021
As Câmaras Municipais, com a colaboração das Uniões de freguesia, promovem a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital, e por outros meios considerados adequados, sendo que o nº de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro.
Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição em anexo, nas Uniões de Freguesia da sua circunscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, presencialmente ou através de email.
No processo de eleição, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas. Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.
Os agentes eleitorais designados para o ato eleitoral são notificados, pela Presidente da Câmara Municipal, até 12 dias antes da realização do sufrágio, com a identificação da mesa a integrar. Da composição das mesas é elaborada lista, que é publicada, em edital, à porta da Câmara Municipal e da União de freguesia.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, no montante de 51,93€, isenta de tributação.
Qualquer dúvida/esclarecimento, poderá contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico agenteseleitorais@cm-matosinhos.pt
Consulte a documentação anexa:
Boletim de inscrição – Bolsa de agentes eleitorais
