1º Orçamento Participativo do Município (OP)
Iniciativa da Câmara Municipal que dará voz aos/às cidadãos/ãos do concelho, convidando-os/as a apresentarem propostas e ideias para a sua freguesia ou concelho, de forma a definir-se as prioridades para os investimentos públicos. Este processo envolve a reflexão e debate sobre os problemas das pessoas e do território, criando para o efeito um Conselho de Cidadãos/ãs em cada União de Freguesias do concelho de Matosinhos.
𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐫?
Todos/as os/as cidadãos/ãs com 15 anos ou mais que residam no concelho de Matosinhos.
𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐩𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨?
As propostas serão apresentadas nos Conselhos de Cidadão/ãs, para os quais os/as munícipes serão convidados/as a integrar. Os Conselhos realizar-se-ão com o número mínimo de 10 cidadãos/ãs, através de sessões presenciais, para a apresentação de propostas em formulários criados para o efeito.
Não serão aceites participações em nomes de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas ou associações.
𝐐𝐮𝐚𝐥 𝐨 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐦𝐚́𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨?
O valor máximo a atribuir por cada projeto é de até 50.000,00€ (cinquenta mil euros).
𝐏𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐫 𝐧𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐦𝐢𝐧𝐡𝐚 𝐔𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐬𝐞𝐦 𝐈𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨?
Os/as munícipes podem preencher aqui o formulário de inscrição, ou em www.op.cm-matosinhos.pt, ou inscrever-se nas Casas da Juventude de Matosinhos ou nas Uniões de Freguesia. A inscrição não é obrigatória, mas ajuda-nos a recebê-los/as melhor.
𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐨𝐬 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐥𝐞𝐠𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨?
São elegíveis as propostas que cumpram as seguintes condições:
• Refiram-se a áreas de competência da autarquia, atividades, investimentos ou manutenções.
• Sejam específicas e delimitadas no território municipal.
• Tenham um valor máximo de €50.000,00 por projeto e por União de Freguesia.
• Sejam enquadradas em pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
• Cada proposta deve dar origem a apenas um projeto, que pode ser de natureza material e/ou imaterial.
• As cinco propostas mais votadas em cada Conselho de Cidadão/ã serão selecionadas, para passar à fase de análise técnica, que verificará o cumprimento da elegibilidade das propostas.
𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐬𝐞𝐫𝐞𝐦 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬?
As propostas aprovadas na análise técnica estarão disponíveis para votação pública na plataforma digital do Orçamento Participativo de Matosinhos (op.cm-matosinhos.pt). Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos.
𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐩𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚𝐫 𝐚 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐨𝐬?
A execução é da responsabilidade do Município de Matosinhos, com acompanhamento e participação dos/as proponentes ao longo do processo. Os projetos vencedores podem precisar de ajustes técnicos, não sendo uma transcrição exata das propostas originais.
𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐬𝐚̃𝐨 𝐨𝐬 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢́𝐜𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐎𝐏?
• Participação Ativa: Envolve os/as munícipes no processo de governação local, incentivando a sua participação e informação.
• Transparência: Aproxima os/as cidadãos/ãs dos órgãos do poder local, aumentando a transparência das decisões e da atividade da autarquia.
• Priorização Comunitária: Permite concretizar projetos prioritários para a comunidade, alinhando as políticas municipais com as necessidades e expectativas dos/as cidadãos/ãs.
• Fomento da Cidadania Ativa: Estimula competências e práticas de participação, impulsionando novas dinâmicas comunitárias e reforçando uma comunidade informada, cooperante e responsável.
Informação adicionais
• Para mais informações sobre o Orçamento Participativo de Matosinhos consulta www.op.cm-matosinhos.pt , a página da Autarquia, as Casas da Juventude do Conselho e a União de Freguesia da sua residência.
• A presente informação não dispensa a consulta do Regulamento do Orçamento Participativo de Matosinhos.
Assim, informamos as novas datas e locais dos Conselhos de Cidadãos/ãs:
1. 16 de julho, 21h00: Casa da Juventude de S. Mamede de Infesta
2. 17 de julho, 21h00: Auditório da Junta de Freguesia de Guifões
3. 18 de julho, 21h00: Auditório da Junta de Freguesia de Lavra
4. 19 de julho, 21h00: Casa da Juventude de Matosinhos
